| SPED-Fiscal News |
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| Qui, 05 de Novembro de 2009 15:42 |
Abrangência do SPED Fiscal
Com a implantação do SPED Fiscal, o contribuinte poderá estar dispensado de apresentar declarações como a DIPJ e o SINTEGRA. E muitos outros arquivos que deverão ser incorporados pelo SPED, como a DNF, DCP, DE, DIF, entre outros.
Alguns dos livros incorporados pelo SPED Fiscal:
- P1, P1A, P2, P2A, P7.
- Livros de Inventário.
- Apuração de ICMS e IPI.
Legislação Contemplada -disponível no site do Ministério da Fazenda:
Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006
Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007
Ato Cotepe/ICMS Nº 11 de 28 de Junho de 2007
Ato Cotepe/ICMS Nº 9 de 18 de Abril de 2008
Ato Cotepe/ICMS Nº 19 de 23 de Junho de 2008
Ato Cotepe/ICMS Nº 30 de 18 de Setembro de 2008
Escrituração Fiscal Digital – Prorrogação do prazo de entrega, periodicidade, retificação e outras alterações O Diário Oficial da União de hoje, dia 08.04.2009, publicou o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2009 e o Ajuste SINIEF nº 2/2009, que tratam da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 15/2009, o prazo de entrega dos arquivos da EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado, excepcionalmente, até o dia 30 de setembro de 2009. O prazo de entrega da EFD já havia sido prorrogado anteriormente pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45/2008, que havia estabelecido que os arquivos referentes aos meses de janeiro a abril de 2009 poderiam ser entregues, excepcionalmente, até o dia 31 de maio de 2009. A Ajuste SINIEF nº 2/2009, por sua vez, trouxe regras gerais sobre a EFD, detalhando disposições que não constavam do Convênio ICMS nº 143/2006. Dentre essas novidades, destacam-se:
a) prazo de entrega do arquivo digital, que deverá ocorrer até o quinto dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, podendo ser alterado pela administração tributária da unidade federada; b) obrigatoriedade de entrega do arquivo digital no caso de fusão, incorporação ou cisão; c) regras de retificação do arquivo digital; d) previsão de dispensa de entrega dos arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 (Sintegra). Veja o Ato COTEPE/ICMS nº 15/2009 e o Ajuste SINIEF nº 2/2009 em anexo.
Sites de Consulta:Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006 Institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009 Altera relação de contribuintes de que trata o Protocolo ICMS nº 77/2008. Lista Atualizada Jan2009 Obrigados EFD 2009 Relação das empresas obrigadas ao Sped Fiscal em janeiro de 2009. Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 21 de novembro de 2008 Altera dispositivos do Ato COTEPE ICMS nº 09/08. Ato COTEPE/ICMS nº 30, de 18 de setembro de 2008 Altera dispositivos do Ato COTEPE ICMS nº 09/08. Ato COTEPE/ICMS nº 19, de 23 de junho de 2008 Altera dispositivos do Ato COTEPE nº 09/08. Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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